Escrituras Públicas no 1º Cartório de Notas de Presidente Prudente
O que é uma escritura pública?
A escritura pública é um documento legal, lavrado em cartório, que formaliza transações como compra e venda, doações e outros atos jurídicos envolvendo bens móveis e imóveis. Ela garante segurança jurídica e validade perante a lei.
Por que fazer escritura pública no Cartório?
Validade legal imediata
Processo seguro e transparente
Evita fraudes e problemas futuros
Quais são os tipos de escrituras públicas?
Compra e Venda de Imóveis
Documentos necessários:
- Pessoas físicas: RG, CPF, certidão de casamento (se aplicável)
- Pessoas jurídicas: Contrato social, CNPJ, documentos do representante
- Imóvel urbano: Certidão de matrícula, IPTU, quitação condominial
- Imóvel rural: CCIR, ITR, certidão da Receita Federal
Impostos:
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) – municipal
- Laudêmio (em alguns casos)
Registro:
A escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para transferir a propriedade.
Escritura de Doação
Como funciona:
- Pode ser gratuita ou onerosa (com condições).
- Exige aceitação do donatário (quem recebe o bem).
Documentos necessários:
- Doador e donatário: RG, CPF, certidão de casamento
- Imóvel: Certidão de matrícula, quitação de tributos
- Bens móveis: Documentos descritivos (ex.: FIPE para veículos)
Impostos:
- ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) – estadual
Quais os passos para lavrar uma escritura?
- Agendamento – Entre em contato com o cartório.
- Análise documental – Verificação dos documentos necessários.
- Assinatura – Comparecimento das partes para formalização.
- Registro – Encaminhamento ao Registro de Imóveis (se for o caso).
Perguntas frequentes
Precisa de advogado para lavrar escritura pública?
Não é obrigatório porque o tabelião assume a posição de advogado, como assessor jurídico.
Posso fazer a escritura em qualquer cartório?
Sim! A escolha é livre, independentemente da localização do imóvel.
Quanto tempo leva para fazer uma escritura pública?
Dias a semanas, conforme a análise documental e agendamento.
