Carta de Sentença Notarial | Agilidade e Segurança
na Execução de Decisões Judiciais

A carta de sentença notarial é um documento elaborado pelo tabelião que reúne e autentica as principais peças de um processo judicial já encerrado, conferindo-lhes fé pública. Com ela, o interessado pode cumprir decisões judiciais fora do processo, como levantar valores, averbar decisões no registro de imóveis ou promover a execução de direitos reconhecidos judicialmente – de forma mais rápida e prática, sem depender do cartório judicial.

Quem pode solicitar

Qualquer parte envolvida em um processo judicial, seja pessoa física ou jurídica, bem como seus advogados ou procuradores com poderes específicos.

Quando o serviço pode ser solicitado

A carta de sentença notarial pode ser solicitada em diversas situações, como:

Para cumprir sentença ou decisão judicial transitada em julgado.
Para levantar valores depositados em juízo.
Para averbar decisões em registros públicos (imóveis, empresas etc.).
Para dar início a procedimentos extrajudiciais decorrentes de decisão judicial.

Requisitos

A decisão judicial deve estar transitada em julgado (sem possibilidade de recurso).
O processo deve estar disponível em meio eletrônico para acesso das peças ou o interessado deve ter acesso, através do seu advogado, ao processo físico.
O solicitante deve ter legitimidade para requerer a carta (parte do processo ou representante legal).

Documentos necessários

Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH).
CPF.
Procuração (se for solicitada por advogado ou procurador).
Número do processo e acesso ao sistema judicial eletrônico correspondente (processo eletrônico) ou processo físico na íntegra.

Exemplo prático

Pedro venceu um processo judicial e precisa registrar a decisão no cartório de imóveis para transferir a propriedade de um terreno. Em vez de solicitar a carta de sentença ao cartório judicial (o que pode levar semanas), ele procura o tabelionato e solicita uma carta de sentença notarial. O documento é elaborado rapidamente com as peças essenciais do processo e tem a mesma validade jurídica, permitindo que Pedro realize a averbação sem burocracia.