1º Cartório de Notas de Presidente Prudente | Procuração Pública
O que é uma Procuração Pública?
A procuração pública é um documento formal lavrado em cartório que autoriza uma pessoa (procurador) a agir em nome de outra em situações específicas.
Quando é necessário fazer procuração?
- Atos complexos: Venda de imóveis, divórcio e inventário
- Atos solenes: Casamento e doações
- Representação legal: Assinatura de contratos e ações judiciais
Observação: Para atos simples, pode-se usar procuração particular com firma reconhecida
Quais são os tipos de Procuração?
Procuração comum
- Para atos gerais (administrativos, bancários)
- Pode ter prazos e limites definidos
Procuração com substabelecimento
- Permite que o procurador repasse os poderes a outra pessoa
- Pode ser total ou parcial
Procuração em causa própria
- Usada quando o procurador pode comprar o bem para si
- Deve conter valor da transação ou comprovação de pagamento
Procuração para estrangeiros
- Brasileiros no exterior: feita em consulado
- Estrangeiros no Brasil: exige tradução juramentada e registro
Como fazer uma procuração pública?
Saiba os documentos necessários para lavrar procuração em cartório:
Pessoa Física:
- RG e CPF originais do outorgante (quem autoriza)
- Dados completos do procurador (nome, RG, CPF, endereço)
Pessoa Jurídica:
- Contrato social e CNPJ
- RG e CPF do representante legal
Para Imóveis:
- Certidão de matrícula do bem
Qual é o processo para fazer uma procuração?
- Comparecer ao cartório com os documentos
- Definir os poderes do procurador
- Assinar a escritura perante o tabelião
Como posso cancelar uma procuração?
O processo de revogação de uma procuração é simples, basta o outorgante ir a qualquer cartório de notas, apresentar RG, CPF e cópia da procuração e formalizar o cancelamento por escritura pública.
Vale ressaltar:
Para o cancelamento efetivo de uma procuração, não basta rasgar o documento, a revogação deve ser oficializada no cartório. A procuração perde efeito com a morte ou interdição do outorgante.